Resiliência entra no contrato: um alerta ouvido na COP31

Pontos principais

• Em 20 contratos de concessão e PPP assinados no Brasil entre 2023 e 2025, só 5 (25%) traziam avanços concretos de resiliência nas cláusulas.
• As cheias de 2024 no Rio Grande do Sul atingiram diretamente mais de 90% dos municípios do estado, segundo estimativas oficiais.
• Risco climático deve entrar no mesmo sistema de gestão que já cuida de saúde, segurança, meio ambiente e continuidade.
• O mesmo vale para riscos psicossociais: as sanções da NR-1 estão suspensas, a obrigação de gerenciá-los não.

O que se ouviu em Antalya

A COP31, conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, acontece em novembro de 2026 em Antalya, na Turquia.

Em painel sobre infraestrutura e cidades resilientes no pavilhão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 10 de novembro, Thaís Ferraz, diretora programática do Instituto Cidades Sustentáveis, mencionou levantamento segundo o qual apenas 5 de 20 contratos de infraestrutura tinham critérios concretos de resiliência.

O levantamento corresponde ao estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS), com apoio técnico do Radar PPP, publicado em 2025, que analisou 20 projetos de concessão e PPP de 12 segmentos, assinados entre 2023 e 2025, e encontrou avanços concretos de resiliência nas cláusulas de 5 deles, com pouca evolução na alocação efetiva de riscos.

No mesmo painel, segundo a reportagem, foi citado que apenas 4 dos 27 estados tinham concluído seus planos de adaptação climática, e o secretário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, afirmou que os municípios gaúchos com plano de contingência passaram de 60, em 2024, para todos os 497.

Segundo nota técnica do Ipea, a Defesa Civil gaúcha estimava, até 10 de junho de 2024, 478 dos 497 municípios diretamente afetados, e a mancha de impacto das enchentes e deslizamentos alcançou 484 municípios — em ambos os casos, mais de 90% do estado.

A amostra do estudo é pequena e se limita a contratos públicos de concessão e PPP. Mesmo assim, o achado é útil para qualquer empresa que opera ativos: reconhecer o risco climático no discurso não basta se ele não vira critério, orçamento e responsabilidade.

Por que isso é assunto de operação

Chuva extrema, calor, seca e ventos deixaram de ser hipóteses remotas na vida útil de um ativo industrial. Eles interrompem acesso, derrubam energia, alagam subestações, reduzem a disponibilidade de água de processo, comprometem barragens e pilhas, afetam a saúde de quem trabalha ao ar livre e quebram cadeias de suprimento.

Em muitas empresas, porém, o tema mora em lugares separados: o relatório de sustentabilidade descreve cenários; a engenharia projeta com séries históricas; a manutenção trabalha com o plano do ano; o jurídico assina contratos sem cláusula de resiliência; o seguro é renovado sem conversa com a operação. O risco é integrado na realidade e fragmentado na gestão.

Como integrar o risco climático à gestão de SSMA

SSMA — saúde, segurança e meio ambiente — é a área que já tem método para tratar riscos com dono, controle e evidência. É o lugar natural para o risco climático físico.

1. Mapear exposição por ativo. Para cada unidade crítica, identifique as ameaças físicas relevantes, os pontos de falha e o impacto em pessoas, ambiente e produção. Use dados recentes, não só a série histórica de projeto.

2. Dar dono e indicador. Cada risco relevante precisa de responsável, controle e indicador de acompanhamento, no mesmo sistema que já trata segurança de processo e continuidade de negócios.

3. Testar o plano. Plano de emergência que nunca foi simulado é intenção. Faça simulados com cenários climáticos realistas, incluindo comunidades e prestadores de serviço quando houver interface.

4. Levar para o contrato. Projetos de capital, contratos de manutenção, logística e fornecimento devem trazer critérios de resiliência: especificação de projeto, níveis de serviço em evento extremo, responsabilidades e plano de contingência. É o que o estudo encontrou ausente em três de cada quatro contratos analisados.

5. Conversar com o seguro. Cobertura, franquia e prevenção precisam ser discutidas com a operação. Medidas preventivas documentadas também são argumento de negociação.

O mesmo raciocínio para riscos psicossociais

Desde 26 de maio de 2026, a nova redação da NR-1 pede que fatores de risco psicossociais — como exemplificam o estresse ocupacional, o assédio, o esgotamento e as metas abusivas — constem do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e do programa de gerenciamento de riscos (PGR), com planos de ação, responsáveis e prazos.

Em junho de 2026, uma liminar da Justiça Federal em São Paulo impediu multas a empresas ligadas à Fiesp com base apenas nessa exigência, sem retirar delas o dever de prevenir riscos à saúde mental.

Em 25 de junho de 2026, na ADPF 1316, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias as multas e outras sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1 e enviou o caso à conciliação; o Plenário referendou a decisão por unanimidade em agosto.

Em setembro de 2026, o relator prorrogou a suspensão das sanções por mais 90 dias, para a continuidade da conciliação.

Em resumo: a obrigação de gerenciar os riscos psicossociais segue; as sanções estão suspensas enquanto a conciliação no STF avança. A lição é a mesma do clima: o risco que só aparece em discurso precisa entrar no sistema de gestão, com método, dono e evidência — com ou sem multa à vista.

Contrapontos

Nem todo ativo justifica o mesmo investimento em resiliência; o esforço deve ser proporcional à criticidade e à exposição. E nem todo risco climático é gerenciável pela empresa sozinha: acesso, energia e água dependem também de infraestrutura pública. Nesses casos, o plano precisa prever a falha do entorno, e não apenas a do próprio ativo.

Implicações para quem decide

Para diretores de operações: peça o mapa de exposição climática das unidades críticas e verifique se o plano de emergência foi testado com esses cenários.

Para suprimentos e engenharia: inclua critérios de resiliência nos próximos contratos de capital e de serviços críticos.

Para o conselho: trate o risco físico climático como risco operacional e financeiro, com dono e indicador, e não apenas como item do relatório anual.

Limites deste artigo

O estudo de contratos cobre 20 concessões e PPPs, e não contratos privados. Os números sobre planos estaduais de adaptação vêm de reportagem que não identifica a fonte; A data final da prorrogação no STF não foi confirmada no portal do tribunal, e a situação pode mudar com a conciliação. O texto não substitui avaliação técnica de risco feita por profissional habilitado para cada ativo, nem orientação jurídica sobre a NR-1.

Se este tema está na agenda da sua operação, vale uma conversa.